Plenário deve analisar extinção de atenuante da pena para criminosos com menos de 21 anos.
A proposta (PLC 140/2017) já está pronta para votação em Plenário e foi incluída na Ordem do Dia de quinta-feira (1º). Atualmente, o Código Penal brasileiro prevê uma redução automática da pena do condenado, caso ele seja menor de 21 anos. Se for aprovado sem alterações, o projeto segue para sanção presidencial. Confira o que alguns senadores, como Alvaro Dias (Pode-PR) e Ana Amélia (PP-RS), pensam a respeito.
Fonte: www12.senado.leg.br