Lei de Execução Penal estimula ressocialização, diz Lobão em avaliação do trabalho da CCJ.
Propostas para melhorar a segurança pública e reduzir a superlotação em presídios, a desburocratização da adoção e o reconhecimento legal da união estável entre homossexuais são alguns dos destaques da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) apontados em entrevista pelo presidente do colegiado, senador Edison Lobão (PMDB-MA).
Fonte: www12.senado.leg.br